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Investimento público municipal em assistência social — SICONFI Função 08
Exercício: 2024
Expressivo
R$ 209,89/hab/ano — Expressivo
Indicadores
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Despesa liquidada — Função 08 (Assistência Social) | R$ 2.403.458.774 |
| Valor por habitante | R$ 209,89/hab/ano |
| População | 11.451.245 |
Escala de Referência (Limiares Provisórios — SOCIAL-01)
| Nível | Critério (BRL/hab/ano) | Contexto |
|---|---|---|
| Expressivo | ≥ R$ 150 | Município com rede SUAS robusta e benefícios municipais ativos |
| Moderado | R$ 50 – R$ 149 | Esforço orçamentário compatível com o padrão médio |
| Incipiente | < R$ 50 ou zero | Baixo investimento direto — verificar cobertura estadual/federal |
Nota
Despesa liquidada na função 08 (Assistência Social) do orçamento municipal, por habitante. Fonte: SICONFI/STN (Anexo I-E — execução orçamentária por função). Proxy do compromisso municipal com proteção social básica (CRAS/CREAS/SUAS). Não inclui transferências federais (Bolsa Família, BPC) fora do orçamento municipal. Municípios-polo de assistência tendem a ter maior gasto per capita por demanda regional. Empenhar ≠ serviço entregue (ADR-0026). Lag típico: ~12 meses após o exercício de referência. Dado agregado por município — sem identificação de pessoas (SOCIAL-01, dupla face §17).