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Investimento público municipal em habitação — SICONFI Função 16
Exercício: 2024
Expressivo
R$ 416,03/hab/ano — Expressivo
Indicadores
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Despesa liquidada — Função 16 (Habitação) | R$ 4.764.078.594 |
| Valor por habitante | R$ 416,03/hab/ano |
| População | 11.451.245 |
Escala de Referência (Limiares Provisórios — HAB-02)
| Nível | Critério (BRL/hab/ano) | Contexto |
|---|---|---|
| Expressivo | ≥ R$ 50 | Município com programa habitacional ativo |
| Moderado | R$ 10 – R$ 49 | Algum esforço orçamentário em habitação |
| Incipiente | < R$ 10 ou zero | Investimento mínimo ou ausente na função 16 |
Nota
Despesa liquidada na função 16 (Habitação) do orçamento municipal, por habitante. Fonte: SICONFI/STN (Anexo I-E — execução orçamentária por função). Proxy do compromisso municipal com política habitacional. Não inclui recursos federais (MCMV/FGTS) que não transitam pelo orçamento municipal. Municípios com COHABs podem apresentar subregistro na função 16. Empenhar ≠ serviço entregue (ADR-0026). Lag típico: ~12 meses após o exercício de referência. Dado agregado por município — sem identificação de beneficiários (HAB-02, dupla face §17).