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Investimento público municipal em urbanismo — SICONFI Função 15
Exercício: 2024
Expressivo
R$ 895,46/hab/ano — Expressivo
Indicadores
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Despesa liquidada — Função 15 (Urbanismo) | R$ 10.254.149.192 |
| Valor por habitante | R$ 895,46/hab/ano |
| População | 11.451.245 |
Escala de Referência (Limiares Provisórios — URB-01)
| Nível | Critério (BRL/hab/ano) | Contexto |
|---|---|---|
| Expressivo | ≥ R$ 200 | Município com programa ativo de infraestrutura urbana |
| Moderado | R$ 80 – R$ 199 | Esforço orçamentário dentro do padrão médio |
| Incipiente | < R$ 80 ou zero | Investimento municipal em urbanismo abaixo do esperado |
Nota
Despesa liquidada na função 15 (Urbanismo) do orçamento municipal, por habitante. Fonte: SICONFI/STN (Anexo I-E — execução orçamentária por função). Proxy do compromisso municipal com infraestrutura urbana (pavimentação, parques, iluminação pública, drenagem e limpeza urbana). Não inclui obras estaduais/federais (rodovias, PAC) fora do orçamento municipal. Municípios em expansão urbana tendem a ter maior gasto per capita. Empenhar ≠ serviço entregue (ADR-0026). Lag típico: ~12 meses após o exercício de referência. Dado agregado por município — sem identificação de pessoas (URB-01, dupla face §17).