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Investimento público municipal em gestão ambiental — SICONFI Função 18
Exercício: 2024
Expressivo
R$ 87,84/hab/ano — Expressivo
Indicadores
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Despesa liquidada — Função 18 (Gestão Ambiental) | R$ 1.005.873.075 |
| Valor por habitante | R$ 87,84/hab/ano |
| População | 11.451.245 |
Escala de Referência (Limiares Provisórios — AMB-01)
| Nível | Critério (BRL/hab/ano) | Contexto |
|---|---|---|
| Expressivo | ≥ R$ 30 | Município com programa ambiental ativo |
| Moderado | R$ 5 – R$ 29 | Algum esforço orçamentário em gestão ambiental |
| Incipiente | < R$ 5 ou zero | Investimento mínimo ou ausente na função 18 |
Nota
Despesa liquidada na função 18 (Gestão Ambiental) do orçamento municipal, por habitante. Fonte: SICONFI/STN (Anexo I-E — execução orçamentária por função). Proxy do compromisso municipal com proteção ambiental local. Não inclui recursos federais/estaduais (IBAMA, ICMBio) fora do orçamento municipal. Empenhar ≠ serviço entregue (ADR-0026). Lag típico: ~12 meses após o exercício de referência. Dado agregado por município — sem identificação de pessoas (AMB-01, dupla face §17).