Pressão no SUS
Capacidade de financiamento do sistema público de saúde local — SICONFI Função 10
Exercício: 2024
Adequado
R$ 1.914,89/hab/ano em saúde — Adequado
Indicadores
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Despesa liquidada — Função 10 (Saúde) | R$ 21.927.842.056 |
| Valor por habitante | R$ 1.914,89/hab/ano |
| População | 11.451.245 |
Escala de Referência (Limiares Provisórios — SAUDE-11)
| Nível | Critério (BRL/hab/ano) | Contexto |
|---|---|---|
| Adequado | ≥ R$ 500 | Financiamento razoável para APS, vigilância e medicamentos |
| Atenção | R$ 200 – R$ 499 | Capacidade limitada; sistema sob pressão moderada |
| Crítico | < R$ 200 | Risco de descumprimento da Lei 141/2012 (mínimo 15% da receita) |
Nota
Despesa liquidada na função 10 (Saúde) do orçamento municipal, por habitante. Fonte: SICONFI/STN (Anexo I-E — execução orçamentária por função). Proxy de capacidade do SUS local: financiamento baixo → sistema sobrecarregado → maior risco de burnout entre profissionais. Dado real de burnout requer CAT/INSS (fonte restrita, gate pendente). Lei 141/2012 exige mínimo 15% da receita em saúde. Empenhar ≠ serviço entregue (ADR-0026). Lag típico: ~12 meses após o exercício de referência. Dado agregado por município — sem identificação de profissionais (SAUDE-11, dupla face §17).
Dado agregado por município. Este indicador não identifica profissionais de saúde individualmente — é uma medida de capacidade financeira do sistema (SAUDE-11, dupla face §17).