SaneFundo
Investimento público municipal em saneamento — SICONFI Função 17
Exercício: 2024
Expressivo
R$ 177,57/hab/ano — Expressivo
Indicadores
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Despesa liquidada — Função 17 (Saneamento) | R$ 2.033.377.158 |
| Valor por habitante | R$ 177,57/hab/ano |
| População | 11.451.245 |
Escala de Referência (Limiares Provisórios — SANE-05)
| Nível | Critério (BRL/hab/ano) | Contexto |
|---|---|---|
| Expressivo | ≥ R$ 60 | Município com programa de saneamento ativo (gestão própria) |
| Moderado | R$ 15 – R$ 59 | Algum esforço orçamentário direto em saneamento |
| Incipiente | < R$ 15 ou zero | Gestão concedida (SABESP/COPASA) ou investimento ausente |
Nota
Despesa liquidada na função 17 (Saneamento) do orçamento municipal, por habitante. Fonte: SICONFI/STN (Anexo I-E — execução orçamentária por função). Proxy do esforço orçamentário municipal direto com saneamento básico. Não inclui investimentos de concessionárias estaduais (SABESP, COPASA) nem do PAC fora do orçamento municipal — municípios concedidos podem ter gasto próximo de zero. Use em conjunto com AguaViva (SANE-01) para contexto de cobertura real. Empenhar ≠ serviço entregue (ADR-0026). Lag típico: ~12 meses após o exercício de referência. Dado agregado por município — sem identificação de pessoas (SANE-05, dupla face §17).