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Investimento público municipal em segurança pública — SICONFI Função 06
Exercício: 2024
Expressivo
R$ 130,38/hab/ano — Expressivo
Indicadores
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Despesa liquidada — Função 06 (Segurança Pública) | R$ 1.493.068.960 |
| Valor por habitante | R$ 130,38/hab/ano |
| População | 11.451.245 |
Escala de Referência (Limiares Provisórios — SEG-01)
| Nível | Critério (BRL/hab/ano) | Contexto |
|---|---|---|
| Expressivo | ≥ R$ 100 | Município com GCM estruturada e defesa civil ativa |
| Moderado | R$ 30 – R$ 99 | Algum esforço orçamentário direto em segurança pública municipal |
| Incipiente | < R$ 30 ou zero | Sem GCM própria — segurança custeada principalmente pelo estado |
Nota
Despesa liquidada na função 06 (Segurança Pública) do orçamento municipal, por habitante. Fonte: SICONFI/STN (Anexo I-E — execução orçamentária por função). Proxy do compromisso municipal com GCM, Defesa Civil e monitoramento local. Não inclui gastos estaduais (PM/PC) nem federais (PF/PRF) — a maior parte da segurança pública no Brasil é custeada pelos estados. Municípios sem GCM podem ter gasto próximo de zero mesmo com cobertura policial estadual adequada. Empenhar ≠ serviço entregue (ADR-0026). Lag típico: ~12 meses após o exercício de referência. Dado agregado por município — sem identificação de pessoas (SEG-01, dupla face §17).